Resumidamente a notícia diz que por falta de vagas em presídios, até 23mil presos que deveriam estar cumprindo pena em semiaberto, poderá solicitar o benefício de uma prisão domiciliar.
Introdução e dados sobre o Sistema Carcerário no Brasil
Quando uma pessoa comete um crime, ela
normalmente responde a um processo, onde pode ser considerada culpada e receber uma sentença. De acordo com a nossa legislação, existem 3 tipos de penas :
-Pena de multa: pagamento de uma certa quantia sentenciada pelo juíz, o dinheiro irá para o Fundo Penitenciário para ser investido futuramente no próprio sistema carcerário.
-Penas restritivas de direitos: são chamadas de penas alternativas, onde o indivíduo que cometeu o crime pode pagar uma certa quantia à vítima ou familiares até cumprir serviço a comunidade, como forma de reparar os danos.
-Penas privativas de liberdade: dividida em regime fechado e aberto ou semiaberto, dependendo do crime, mas de certa forma restringindo a liberdade e alguns direitos.
Entre 2005 e 2009, a população carcerário aumentou de 361.402 para 473.626, um aumento de aproximadamente 31%. Apresentando um déficit de vagas de 194.650. Segundo o Ministério da Justiça. Já atualmente o número de carcerários beira 550mil com um déficit de 250mil.
Segundo a BBC, o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do Mundo, ficando atrás apenas para os EUA, China e Rússia.
O fato é:
O sistema carcerário brasileiro é falho, um lugar onde deveria na prática "reeducar" um indivíduo após um crime para que ele possa depois ser reintroduzido na sociedade, acabou virando apenas uma escola do crime, onde passam por situações degradantes em relação aos direitos humanos aprendendo por lá mais técnicas de roubo ou homicídio, seja lá o que for, para ser usado após o cumprimento da pena.
Este sistema é tão mal estruturado que de acordo com o site MidiaMax, o delegado de Dourados, Adilson Spiguievitz, afirma que muitos detentos do semiaberto preferem a vida do crime à ressocialização. Embora a visão seja de que os indivíduos preferem a famosa "vida boa e fácil" do tráfico e crime, acredito que partes tem essa visão por falta de oportunidades(não livro uma boa parte que realmente prefere as coisas de modo fácil), mas acaba entrando em outros assuntos, como a ausência do governo de forma a introduzir a educação nas escolas públicas com qualidade, e também à desigualdade social.
O governo falha em muitos pontos, fazendo com que a visão da sociedade seja de que o preso é alguém que deve ficar contido, e não como alguém que cumpre sua devida pena e irá voltar ao convívio social, o que acaba gerando um ciclo na verdade.
Enfim, não defendo nenhum criminoso, mas é que é sempre bom olhar os 2 lados, uma coisa leva a outra e bem resumidamente :
GOVERNO FALHO > SISTEMA CARCERÁRIO DESESTRUTURADO > SOCIEDADE MAIS VIOLENTA E PRECONCEITUOSA
Fontes(além das citadas):http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/59/sistema-carcerario-brasileiro-a-ineficiencia-as-mazelas-e-o-213019-1.asp
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10878&revista_caderno=3
Nenhum comentário:
Postar um comentário